Home- busca: Imposto sobre a propriedade territorial rural
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2017 - 12:01
DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017
Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 09:43
Delator relata reunião com Temer para 'compra do PMDB' por US$ 40 milhões; presidente nega
sobre propina. Presidente afirma que não tratou de valores com Faria e que fato narrado é 'mentira'.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 12:31
Janot chama Aécio, Delcídio, Dirceu e Silvinho Land Rover para depor no inquérito de Furnas
que o presidente do PSDB irá depor na investigação sobre suposto esquema de propinas na estatal de energia.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:42
DECRETO Nº 8.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:41
LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 11:42
DECRETO Nº 8.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 17:01
Novo Código de Processo Civil não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:28
Decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam respeito à lei e combate à violência contra mulher
Julgamentos da corte trazem definições especialmente sobre os tipos de medidas adotadas em casos de
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:52
Eventual caixa 2 é problema de João Santana e do PT, afirma Dilma Rousseff em entrevista
Presidente afastada, Dilma Rousseff, se esquivou de responsabilidades sobre a denúncia de caixa 2
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Julho de 2016 - 12:36
LEI Nº 13.316, DE 20 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:22
LEI Nº 13.307, DE 6 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:19
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado, decide Superior Tribunal de Justiça
De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, “é possível que sobre bem hipotecado incida nova
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:24
DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:53
Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 17:13
Mulher acusada de manter casa de prostituição é absolvida pelo TJSP por falta de provas
dúvida razoável sobre a existência de elementos dos tipos penais, a condenação não foi mantida
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:06
DECRETO Nº 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 17:23
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) edita dois novos enunciados na área penal
efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 11:50
Turma considera como salário as diárias que a Abril e a Scipione pagaram a vendedor
livros como reflexo das diárias de viagem recebidas por ele sobre o cálculo de férias, décimos terceiros e de outras parcelas
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 12:44
Comissão Especial aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos
O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:38
Supremo Tribunal Federal voltará a julgar se empresas podem doar para campanhas
), liberou seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas
